Estatuto da Criança e do Adolescente

CCJ aprova deveres de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 26/03/2026 09h14

Conheça os principais pontos do ECA Digital, que já está em vigor 20/03/2026 08h58

CAS aprova medidas para prevenir evasão escolar por maternidade precoce 19/03/2026 11h00

CCJ aprova regras para conselhos da criança e do adolescente 18/03/2026 14h00

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entra em vigor 17/03/2026 18h58

Paulo Paim destaca importância de criar Frente Parlamentar pela Paz Mundial 17/03/2026 15h39

CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes por facções 09/03/2026 14h57

Comissão vota projeto que reconhece estágio como experiência profissional 06/03/2026 17h15

CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador 03/03/2026 13h26

Conselho de Comunicação Social destaca importância da implementação do ECA Digital 02/03/2026 22h34

Projeto prevê ônibus gratuito para quem leva bebê ao teste do pezinho 27/02/2026 13h27

Projeto que torna crime exposição de criança a espetáculo com nudez vai à CCJ 25/02/2026 14h08

CAS aprova transporte gratuito para fazer teste do pezinho 25/02/2026 13h32

Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora 11/02/2026 15h18

Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas 04/02/2026 15h35

Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44

Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas 08/12/2025 17h02

Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada 24/11/2025 15h55

CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis 05/11/2025 15h17