Estatuto da Criança e do Adolescente

Maio Laranja: Senado pode votar projeto para tornar pedofilia crime inafiançável 15/05/2026 08h41

Senado aprova regras de transparência para conselhos da infância e adolescência 13/05/2026 17h21

CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs 13/05/2026 12h38

CMA aprova penas mais duras para quem maltratar animais; texto vai à CCJ 12/05/2026 15h47

No Maio Laranja, Senado analisa projetos sobre crimes sexuais contra menores 08/05/2026 12h45

CCT aprova alerta em celulares para desaparecimento de crianças 06/05/2026 12h15

CDH aprova texto que suspende regras sobre identidade de gênero em escolas 16/04/2026 12h19

Venda de cigarro a criança pode virar crime com pena de até quatro anos 08/04/2026 14h35

Escolas deverão orientar sobre prevenção à pedofilia e uso de redes, aprova CDH 08/04/2026 12h46

Avança projeto que compatibiliza texto do Estatuto da Criança à Constituição 08/04/2026 12h34

CCJ aprova deveres de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 26/03/2026 09h14

Conheça os principais pontos do ECA Digital, que já está em vigor 20/03/2026 08h58

CAS aprova medidas para prevenir evasão escolar por maternidade precoce 19/03/2026 11h00

CCJ aprova regras para conselhos da criança e do adolescente 18/03/2026 14h00

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entra em vigor 17/03/2026 18h58

Paulo Paim destaca importância de criar Frente Parlamentar pela Paz Mundial 17/03/2026 15h39

CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes por facções 09/03/2026 14h57

Comissão vota projeto que reconhece estágio como experiência profissional 06/03/2026 17h15

CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador 03/03/2026 13h26

Conselho de Comunicação Social destaca importância da implementação do ECA Digital 02/03/2026 22h34